| Título: |
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DECRETO Nº 59.580 04/07/2020 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. |
| Publicação: |
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Suplemento DOC 04/07/2020 p. 1 c. 1 |
| Regulamentação: |
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Decreto nº 59.796/2020 - Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 no âmbito do Município de São Paulo
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 59.796/2020 - Mantém as atribuições do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc criado por este Decreto.
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| Indexação: |
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Secretaria Municipal de Cultura - Recursos financeiros - Verba - Governo federal - Coronavírus - COVID 19 - Pandemia - Lei Aldir Blanc - Auxílio emergencial - Auxílio pecuniário - Atividade cultural - Atividade artística - Entidade cultural - Projeto cultural - Cultura - Artista - Espaço cultural - Transmissão - Disponibilidade - Internet - Criação - Grupo de trabalho - Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc - Competência - Atribuição - Membros - Fiscalização - Distribuição - Acompanhamento |